Requisitos de viagem para menores
A carta de consentimento dos pais é uma autorização por escrito concedida pelos responsáveis legais, permitindo que a criança viaje para o exterior sozinha, com apenas um dos pais ou com outro adulto que não seja o responsável legal.
Países e companhias aéreas possuem exigências específicas para a carta de consentimento dos pais. Esse documento deve ser apresentado à companhia aérea ou às autoridades do país de destino. A entrada no país pode ser questionada ou negada se a carta de consentimento não for apresentada.
Os países exigem cartas de consentimento dos pais, entre outros motivos, para combater o tráfico de crianças, prevenir violações das leis de família, evitar disputas jurídicas internacionais complexas e reduzir casos de sequestro de menores em conflitos de guarda.
Quando o menor viaja sozinho
Quando uma criança viaja sozinha, aplicam-se regras específicas. Essas regras podem envolver idade, autorizações e procedimentos de viagem. Muitas companhias aéreas oferecem assistência e serviços especiais para menores desacompanhados. É importante verificar antecipadamente quais regras se aplicam para garantir uma viagem segura e tranquila.
Viagem com apenas um dos pais
Muitos casos de sequestro internacional de crianças acontecem quando um dos pais leva o filho sem a autorização do outro. Para evitar problemas na imigração ou suspeitas de retirada ilegal, é fundamental que o pai ou a mãe que viaja apresente uma carta de consentimento assinada pelo outro responsável legal.
Viagem com uma pessoa que não seja o responsável legal
Se a criança viajar com alguém que não seja o responsável legal, é importante verificar com antecedência quais regras se aplicam. Em muitos países é obrigatória uma carta de consentimento assinada pelos responsáveis legais, confirmando que a criança tem permissão para viajar com o acompanhante.
Obtenha a carta de consentimento de viagem para menores
Se um menor for viajar e precisar de uma carta de consentimento, clique no botão abaixo para obtê-la.
Se o MinorClearPass estiver ausente
Se não for possível apresentar um MinorClearPass ou uma carta de consentimento parental semelhante, companhias aéreas, operadores turísticos ou autoridades no país de partida ou de destino podem recusar a autorização para que o menor viaje.
A ausência de um consentimento parental válido pode resultar na recusa do embarque da criança no check in, na retenção no controle de passaporte ou na recusa de entrada em uma passagem de fronteira, mesmo que todos os demais documentos de viagem estejam em ordem.
Para evitar esses problemas, é essencial que o consentimento exigido seja obtido com antecedência e possa ser apresentado mediante solicitação em qualquer momento durante a viagem.
Recurso internacional que oferece informações jurídicas e conscientização sobre viagens internacionais envolvendo menores.