Nos casos em que uma criança com menos de 18 anos viaja para o estrangeiro sem a presença de ambos os representantes legais, as autoridades de controlo fronteiriço podem exigir prova de que a viagem ocorre com o consentimento dos referidos representantes. Este requisito tem como objetivo garantir a segurança da criança e prevenir a sua deslocação ilícita ou eventuais litígios relacionados com o exercício das responsabilidades parentais. Na ausência da documentação adequada, a viagem da criança pode ser adiada ou pode ser recusada a saída do país ou a entrada noutro Estado. Por este motivo, recomenda-se que a criança ou as pessoas que a acompanham tenham consigo documentos que comprovem a autorização dos representantes legais para a viagem, para além do passaporte ou de outros documentos de viagem válidos.
Crianças que viajam com apenas um representante legal
Quando os pais exercem conjuntamente as responsabilidades parentais, nenhum deles pode viajar com a criança para o estrangeiro sem o consentimento do outro. Em caso de conflito relativo à viagem internacional da criança, é possível recorrer à autoridade administrativa competente para decisão. Contudo, tal não se aplica às situações em que os pais tenham celebrado um acordo de residência alternada da criança, uma vez que nesses casos não é possível instaurar este tipo de procedimento. Se um dos pais exercer exclusivamente as responsabilidades parentais, poderá ser necessário apresentar um documento oficial que comprove essa situação.
Crianças que viajam sozinhas ou acompanhadas por outros adultos
Quando a criança viaja sozinha ou acompanhada por outros adultos, como familiares, responsáveis por equipas desportivas ou grupos escolares, ambos os pais que exercem conjuntamente as responsabilidades parentais devem prestar o seu consentimento para a viagem. Em caso de desacordo, pode ser solicitado o pronunciamento da autoridade competente, salvo se existir um acordo válido de residência alternada. Se apenas um dos pais detiver as responsabilidades parentais exclusivas, compete-lhe autorizar a viagem e comprovar esse direito mediante documentação adequada.
Importância da preparação adequada da viagem da criança
Assegurar que toda a documentação necessária e válida se encontra reunida antes de uma viagem internacional da criança é essencial para garantir um percurso seguro e sem constrangimentos. Uma preparação atempada reduz o risco de dificuldades durante os controlos fronteiriços e contribui para que a viagem decorra em conformidade com a legislação aplicável.