Requisitos de viagem para menores
Uma carta de consentimento parental é uma autorização escrita concedida pelos tutores legais que permite a uma criança viajar para o estrangeiro, sozinha, com apenas um dos pais ou com outro adulto que não seja tutor legal.
Os países e as companhias aéreas têm requisitos específicos relativamente às cartas de consentimento parental. Este documento deve ser apresentado à companhia aérea ou às autoridades do país para onde a criança viaja. A entrada no país pode ser questionada ou recusada se a carta de consentimento não for apresentada.
Os países exigem cartas de consentimento parental, entre outras razões, para combater o tráfico de menores, prevenir violações do direito da família, evitar litígios jurídicos internacionais complexos e reduzir casos de rapto de crianças em situações de disputa pela guarda.
Quando um menor viaja sozinho
Quando uma criança viaja sozinha, aplicam-se regras especiais. Estas regras podem dizer respeito à idade, às autorizações ou aos procedimentos de viagem. Muitas companhias aéreas oferecem assistência e serviços dedicados a menores que viajam desacompanhados. Recomenda-se verificar antecipadamente as regras aplicáveis para garantir uma viagem segura e tranquila.
Viagem com um dos pais
Muitos raptos internacionais de menores ocorrem quando um dos pais leva a criança sem a autorização do outro. Para evitar problemas nos controlos fronteiriços ou suspeitas de remoção ilegal, é importante que o pai ou a mãe que viaja possa apresentar uma carta de consentimento assinada pelo outro tutor legal.
Viagem com uma pessoa que não é o tutor legal
Se uma criança viajar com alguém que não seja o tutor legal, é importante saber antecipadamente quais são as regras aplicáveis. Em muitos países é exigida uma carta de consentimento assinada pelos tutores legais que confirme que a criança tem permissão para viajar com a pessoa acompanhante.
Obter uma carta de consentimento de viagem para menores
Se um menor pretender viajar e necessitar de uma carta de consentimento, pode clicar no botão abaixo para a obter.
Se faltar o MinorClearPass
Se não for possível apresentar o MinorClearPass ou uma carta de consentimento parental semelhante, as companhias aéreas, os operadores turísticos ou as autoridades no país de partida ou de destino podem recusar a autorização para que o menor viaje.
A ausência de um consentimento parental válido pode fazer com que a criança seja impedida de embarcar no check in, seja retida no controlo de passaportes ou tenha a entrada recusada numa passagem de fronteira, mesmo que todos os outros documentos de viagem estejam em ordem.
Para evitar estes problemas, é essencial obter o consentimento exigido com antecedência e poder apresentá lo, quando solicitado, em qualquer momento durante a viagem.
Recurso internacional que fornece informação jurídica e sensibilização sobre viagens transfronteiriças que envolvem menores.